CRESCE PREOCUPAÇÃO COM A ÉTICA E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL
HOME » SIENGE » CRESCE PREOCUPAÇÃO COM A ÉTICA E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 20 DE JUNHO DE 2018
Você há de concordar que a reputação e credibilidade de uma empresa têm grande importância, não é verdade? Por isso é fundamental que todo empreendedor dedique uma atenção especial à ética e compliance no seu negócio.
Nos últimos anos, isso tem se aplicado de forma particular à construção civil, devido ao envolvimento de grandes empreiteiras em escândalos de corrupção que sacudiram o País. Depois disso, as empresas do setor passaram a levar muito mais a sério a prevenção de desvios de conduta nas suas práticas negociais.
E quando se trata do relacionamento com o poder público, todos os manuais do tema aconselham que o cuidado deva ser redobrado.
Reputação se perde muito rápido
Hoje em dia, com o enorme alcance dos meios de comunicação e das mídias sociais, as más notícias repercutem de forma muito rápida. Assim, o estrago de um escândalo é quase imediato.
Já disse o megainvestidor Waren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo: “São necessários 20 anos para construir uma reputação e apenas cinco minutos para destruí-la.”
Temos visto isso com muita frequência, nos últimos tempos. Grandes personalidades do mundo dos negócios, juntamente com suas empresas, perdem toda a credibilidade que tinham do dia para a noite.
Agora, vou contar a você o que boa parte das empreiteiras tem feito sobre.
Ética e compliance: práticas crescentes das empresas
É cada vez maior o número de empresas que estão adotando políticas de ética e compliance na sua gestão. São frequentes os encontros promovidos por entidades do setor para discussão do tema.
Mas, antes de prosseguir, vamos lembrar o que é isso, exatamente.
A palavra compliance vem do verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
Numa empresa, significa um conjunto de normas que visam garantir que sejam cumpridas todas as leis, políticas e diretrizes estabelecidas para aquela atividade. Elas visam também prevenir, identificar e corrigir qualquer desvio nesse sentido.
É a maneira de uma construtora, no nosso caso, ter a segurança de se manter em conformidade com as leis gerais e as leis específicas da sua atividade.
Isto que vem a seguir você precisa conhecer muito bem.
Lei Anticorrupção é um marco
Vale destacarmos como um marco importantíssimo para essa questão à vigência da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção do Brasil.
Ela estabeleceu a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A punição por ações danosas ao ente público prevê multas que podem chegar até 20% do faturamento bruto anual de uma empresa.
Além disso, veja bem o que diz o artigo 3º:
“A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores”.
Licitações receberam atenção especial
Agora, vamos ver quais são os atos ilícitos previstos na lei, com atenção especial às licitações. As organizações, empreendedores e gestores podem ser punidos se incorrerem em práticas como:
- prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
- financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nessa lei;
- utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
Em relação a licitações e contratos:
- frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
- impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
- afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
- fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
- criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
- obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
- manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;
- dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos ou intervir em sua atuação.
Mas tem ainda mais:
Além da multa, a empresa pode sofrer desde perda de bens, direitos ou valores, a proibição de receber incentivos, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo a dissolução da pessoa jurídica.
Para não sofrer sanções extremamente graves como essas, as empresas precisam assegurar procedimentos éticos em todas as suas ações, sem margem para riscos.
Benefícios da conduta ética e da cultura compliance
Vejamos o que diz sobre isso a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no seu Guia de Ética e Compliance: “Uma empresa é considerada ética quando age em conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela sociedade”.
Segundo a CBIC, o comportamento ético da organização com todos os seus públicos de interesse é a única forma de seu lucro ser moralmente aceitável.
Quando a ética e a cultura compliance regem as condutas de uma organização, são vários os benefícios que ela obtém, tais como:
- Eliminação de gastos com pagamentos irregulares (suborno, propina, “bola”);
- Licença para operar;
- Identificação e neutralização de riscos;
- Melhoria na imagem e na reputação da organização;
- Legitimidade moral para exigir comportamento ético de stakeholders (principalmente fornecedores e funcionários);
- Identificação antecipada de problemas;
- Construção de relacionamentos sólidos com parceiros comerciais;
- Redução de gastos com contingências (multas, interrupção das atividades, advogados, etc.).
Então, como desenvolver uma política eficiente em relação a esse tema?
Vamos ver isto agora.
Estrutura de gestão ética e compliance
Para a implementação de uma gestão com ética e compliance, é recomendado que as empresas criem uma estrutura com lideranças definidas para essa tarefa. O tamanho e número de envolvidos dependem do porte da organização.
Muita atenção para as recomendações a seguir, porque a eficiência de um projeto neste sentido depende de diversos fatores, como:
- envolvimento da alta administração;
- códigos de ética;
- políticas e procedimentos internos;
- autonomia e recursos suficientes para a área de compliance;
- treinamento e comunicação voltados para o tema;
- análise periódica de riscos;
- registros contábeis;
- controles internos;
- canais de denúncia;
- atenção na contratação de terceiros;
- cuidado em processos de fusões e aquisições;
- investigações internas;
- incentivos e medidas disciplinares;
- melhora contínua (revisão das práticas e testes periódicos).
Código de Ética da Construção Civil
Ele determina, entre os direitos e deveres dos construtores e de todos os demais envolvidos na atividade, por exemplo:
“Zelar pela consolidação e pelo desenvolvimento ético da atividade construtiva, em todas as fases” (Art. 16). Também: “Zelar pela imagem do setor perante a sociedade” (Art. 17).
Ele traz todas as dicas que você precisa para aprimorar as condutas da sua empresa nessa área.
Fortalecimento da construtora no mercado
Como diz nosso ebook, a implantação efetiva da prática de ética e compliance na construção civil auxiliam no fortalecimento da confiança da construtora no mercado.
Tomando esses cuidados, ela torna-se uma organização capaz e competitiva, sem os riscos de surpresas que comprometam os negócios.
Cada diretor, funcionário, fornecedor ou cliente deve ter as orientações necessárias sobre os limites que a empresa aceita nas suas negociações, conforme os parâmetros legais.
Com reputação e credibilidade em alta no mercado, sua organização está pronta para crescer com segurança.
Você acha que esse post vai ajudar a sua organização? Queremos a sua opinião sobre esse assunto. E compartilhe com seus amigos, eles vão gostar também.
Obrigado pela leitura e até o próximo post!
Tomás Lima
- Gestor de Conteúdo
- Graduado em Administração pela UFMG
- Apaixonado por Construção Civil
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